Luiza Bairros: “É extremamente rico o sentido de sustentabilidade que as comunidades quilombolas têm no trato com a natureza e as manifestações culturais que elas preservaram e recriaram ao longo do tempo”

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” da última terça-feira (27), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, falou sobre as políticas públicas destinadas aos quilombolas. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.

Comunidades quilombolas

O conhecimento da sociedade brasileira sobre os quilombos é historicamente recente, tanto é que essa questão passou a fazer parte da Constituição brasileira apenas em 1988, mas essas comunidades são um símbolo muito importante de uma parte fundamental da história do Brasil. Esses quilombos vivem exatamente como no tempo da escravidão.

Os quilombolas cultivam a sua própria terra, criam a sua existência a partir do seu próprio território. É extremamente rico o sentido de sustentabilidade que comunidades quilombolas têm no trato com a natureza e as manifestações culturais que elas preservaram e recriaram ao longo do tempo.

Territórios

O Incra tem um papel extremamente importante naquilo que se refere à regularização fundiária nessas comunidades. Cabe a ele dar início aos processos de mapeamento das comunidades, que não é apenas físico, mas também antropológico, definindo qual é a cadeia de domínio que existe naquela comunidade. A partir desse documento, que chamamos de relatório técnico de delimitação e identificação, é que se abre o processo para a titulação das comunidades. Hoje, existem 1.834 processos de regularização abertos.

Na semana passada, assinamos com o Incra um termo de cooperação, através do qual a Seppir repassou cerca de R$ 1,2 milhão para apressar a elaboração desses relatórios. Nem todas as terras quilombolas se situam em terras da União. Na verdade, temos, no Brasil, inúmeros casos de comunidades de quilombo que estão localizadas em terras devolutas dos estados. A demora é que, em muitos casos, há uma situação de conflito com outros supostos proprietários. Então, muitas vezes, esses processos entram em uma seara judicial, que atrasa muito.

Garantia de direitos

Uma boa parte do trabalho de promoção da igualdade racial é tirar da invisibilidade segmentos inteiros da população negra, que não eram reconhecidos pelos governos como sujeitos de direitos. Existem muitos casos documentados de prefeituras que praticamente retiram as comunidades quilombolas da sua jurisdição, negando serviços que são considerados fundamentais, como energia elétrica, água e estradas. Esse abandono causou um passivo muito grande. Aí é que entra a Seppir para mobilizar todos esses atores.

Brasil Quilombola

No governo federal, já desde 2004, foi instituído o Programa Brasil Quilombola, que envolve o acesso à terra, à infraestrutura, o desenvolvimento local, inclusão produtiva e a questão de direitos e cidadania. Na medida em que administradores municipais e estaduais reconheçam a obrigação que têm de incluir essas comunidades, a situação vai, aos poucos, se modificando. Do mesmo modo como já existem, no Brasil, comunidades que produzem, que conseguem sobreviver, viver com dignidade a partir da sua própria produção, temos também aquelas que são comunidades mais empobrecidas. Já temos, hoje, 72 mil famílias quilombolas cadastradas no Programa Bolsa Família, e isso é importante como um primeiro passo para que as condições de vida dessas comunidades se modifiquem.

Produção agrícola

A partir de uma parceria que foi estabelecida entre os ministérios do Desenvolvimento Social e o do Desenvolvimento Agrário (MDA), chegam às comunidades quilombolas programas de assistência técnica e extensão rural. As comunidades quilombolas têm peculiaridades históricas, culturais, formas de lidar com a natureza, de lidar com a terra.

Formas tradicionais podem, obviamente, ser modernizadas, adaptadas para padrões de produtividade mais altos, mas o fato é que ela difere muito da agricultura familiar.

As terras quilombolas são coletivas e, portanto, é preciso, na assistência técnica, ter essa sensibilidade de que a produção agrícola é algo que deve ser compartilhado pelo conjunto das pessoas que ali moram. Paralelamente a isso, o MDA assinou, agora, uma portaria, junto com a Fundação Cultural Palmares, para facilitar o acesso das comunidades quilombolas à Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que dá condições de acessar recursos para desenvolver a sua produção. Uma parte importante do Plano Brasil sem Miséria é facilitar a participação dessas comunidades rurais no Programa de Aquisição de Alimentos.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Fonte: http://racismoambiental.net.br